Bem-vindo ao site do Sindifaz Geral Dívidas com precatórios no TJ deixam Estado insolvente
Dívidas com precatórios no TJ deixam Estado insolvente PDF Imprimir E-mail
Escrito por Galvão   
Seg, 22 de Junho de 2015 18:39

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí está fazendo um levantamento do volume total dos precatórios, incluindo os deste mês

 

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Eufrásio, deve se reunir com o governador Wellington Dias até a próxima semana, para tratarem sobre o pagamento de um débito acumulado de R$ 1,2 bilhão, que deve ser quitado num prazo de cinco anos. O TJ está fazendo um levantamento do volume total dos precatórios, incluindo os deste mês de junho, para apresentar a conta consolidada ao Executivo. A partir daí devem ser feitas tratativas para zerar o pagamento de precatórios até 2020.
O débito, acumulado em R$ 1,2 bilhão, chegou a este patamar depois que o Estado ficou quase oito anos, as duas gestões do governador Mão Santa, sem pagar precatórios por inércia do TJ-PI. Atualmente, o Estado repassa mensalmente R$ 7,5 milhões para o pagamento de precatórios. No entanto, o Executivo vai ter que pegar o estoque da dívida de R$ 1,2 bi e dividir por 60 meses, para efetuar o pagamento entre 2016 e 2020. Isso dá em torno de R$ 20 milhões por mês ou R$ 240 milhões por ano. Dinheiro este que o Estado não dispõe e pode levar o Executivo a condição de insolvente.
Os debates sobre os pagamentos já devem entrar a partir das tratativas para a preparação do Orçamento de 2016, que devem ser feitas a partir de julho.
A Emenda Constitucional 62 tinha fixado o pagamento dos precatórios num prazo de quinze anos ou estipulava um percentual de 1,5% da receita corrente liquida para estes pagamentos. Essa foi a opção feita pelo Governo do Piauí. O problema é que o STF declarou a inconstitucionalidade da EC 62 e reduziu o prazo de pagamento para cinco anos, tornando boa parte dos estados insolventes.
O STF reconheceu um equívoco no decreto de in-constitucionalidade e deve rever seu posicionamento. Já tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emendas Constitucional para tentar resolver o problema das insolvência da fazenda pública estadual sobre os precatórios.
Segundo o desembargador Erivan Lopes, que representou o TJ-PI no encontro nacional dos Tribunais de Justiça para discutir a gestão de precatórios, agora deve ser feita uma modulação para liquidar as dividas no prazo de cinco anos. O TJ-PI deve receber os precatórios até junho para fechar o levantamento da divida e informar quanto o Estado deve exatamente.
"Eles devem elastecer esse prazo ou incluir um limite máximo de despesas com o pagamento de dívidas públicas, nesse caso, de precatórios. Atualmente há um piso que determina um valor mínimo de 1,5% da receita corrente liquida. E uma determinação que não pode pagar num prazo além de cinco anos, a partir de 2016. Em 2020, a fazenda pública não pode ter nenhum passivo de precatório", finalizou o desembargador Erivan Lopes.
Até o final deste mês, o TJ está concluindo o levantamento dos débitos para apresentar ao governador Wellington Dias e determinar como deve ser pago. Raimundo Eufrásio e Wellington Dias devem ser reunir ainda esta semana para iniciar as tratativas sobre o assunto.
Fonte: Com informações do Jornal Diário do Povo

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Eufrásio, deve se reunir com o governador Wellington Dias até a próxima semana, para tratarem sobre o pagamento de um débito acumulado de R$ 1,2 bilhão, que deve ser quitado num prazo de cinco anos. O TJ está fazendo um levantamento do volume total dos precatórios, incluindo os deste mês de junho, para apresentar a conta consolidada ao Executivo. A partir daí devem ser feitas tratativas para zerar o pagamento de precatórios até 2020.

O débito, acumulado em R$ 1,2 bilhão, chegou a este patamar depois que o Estado ficou quase oito anos, as duas gestões do governador Mão Santa, sem pagar precatórios por inércia do TJ-PI. Atualmente, o Estado repassa mensalmente R$ 7,5 milhões para o pagamento de precatórios. No entanto, o Executivo vai ter que pegar o estoque da dívida de R$ 1,2 bi e dividir por 60 meses, para efetuar o pagamento entre 2016 e 2020. Isso dá em torno de R$ 20 milhões por mês ou R$ 240 milhões por ano. Dinheiro este que o Estado não dispõe e pode levar o Executivo a condição de insolvente.

Os debates sobre os pagamentos já devem entrar a partir das tratativas para a preparação do Orçamento de 2016, que devem ser feitas a partir de julho. A Emenda Constitucional 62 tinha fixado o pagamento dos precatórios num prazo de quinze anos ou estipulava um percentual de 1,5% da receita corrente liquida para estes pagamentos. Essa foi a opção feita pelo Governo do Piauí. O problema é que o STF declarou a inconstitucionalidade da EC 62 e reduziu o prazo de pagamento para cinco anos, tornando boa parte dos estados insolventes.

O STF reconheceu um equívoco no decreto de inconstitucionalidade e deve rever seu posicionamento. Já tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emendas Constitucional para tentar resolver o problema das insolvência da fazenda pública estadual sobre os precatórios. Segundo o desembargador Erivan Lopes, que representou o TJ-PI no encontro nacional dos Tribunais de Justiça para discutir a gestão de precatórios, agora deve ser feita uma modulação para liquidar as dividas no prazo de cinco anos. O TJ-PI deve receber os precatórios até junho para fechar o levantamento da divida e informar quanto o Estado deve exatamente.

"Eles devem elastecer esse prazo ou incluir um limite máximo de despesas com o pagamento de dívidas públicas, nesse caso, de precatórios. Atualmente há um piso que determina um valor mínimo de 1,5% da receita corrente liquida. E uma determinação que não pode pagar num prazo além de cinco anos, a partir de 2016. Em 2020, a fazenda pública não pode ter nenhum passivo de precatório", finalizou o desembargador Erivan Lopes.

Até o final deste mês, o TJ está concluindo o levantamento dos débitos para apresentar ao governador Wellington Dias e determinar como deve ser pago. Raimundo Eufrásio e Wellington Dias devem ser reunir ainda esta semana para iniciar as tratativas sobre o assunto.

Fonte: Com informações do Jornal Diário do Povo

 

 


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Comentários  

 
+2 #1 geraldo c.lelis 23-06-2015 00:14
UMA SUGESTÃO! SEQUESTRAR AS "RIQUEZAS" DOS EX GESTORES QUE, DELIBERADAMENTE ,DERAM MOTIVOS AOS PRECATORIOS, COM PERSEGUIÇÕES IRRESPONSABILID ADES............
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